DIREITOS / DEVERES

Enquanto utentes dum estabelecimento de ensino, os alunos têm um vasto conjunto de direitos e deveres a cumprir na Escola, reunidos num documento denominado "Estatuto do Aluno".

Desde já se destaca o seguinte:

- reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
- maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
- simplificação e agilização de procedimentos;
- distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias;
- obrigatoriedade, por parte do aluno, do cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, o condicionamento no acesso a espaços e a equipamentos, a mudança de turma;
- realização de uma prova de recuperação por parte do aluno que atingir um determinado número de faltas, independentemente de as mesmas serem justificadas ou injustificadas.
O Regulamento Interno do Agrupamento/Escola é uma peça fundamental para que os diversos utentes do espaço-escola possam saber as regras específicas definidas para essa comunidade escolar.

Os alunos têm responsabilidade social e moral. Isto é, devem aprender desde cedo a ter autoconfiança e comportamentos social e moralmente responsáveis dentro e fora da sala de aula, perante a autoridade e perante si próprios.

Tal como os vários membros que constituem uma comunidade educativa, os alunos na idade escolar e na adolescência devem ter uma participação activa no desenvolvimento das atividades em ambiente escolar, aprender como tornar-se útil na vida e que atitudes tomar na resolução dos problemas que os afetam, quer na escola quer no meio social em que estão inseridos.